Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do portal Negócios Gaivota (negociosgaivota.com.br), por visitantes e por empresas anunciantes. Ao navegar no portal ou criar uma conta, você concorda com estes termos.

1. Objeto

O portal é um serviço de divulgação local que reúne: guia comercial de empresas de Balneário Gaivota–SC, notícias, agenda de eventos, transmissões de câmeras de espaços públicos e espaços publicitários. O portal aproxima quem procura de quem oferece — a negociação, venda ou prestação de serviço ocorre diretamente entre o visitante e a empresa, sem participação do portal.

2. Definições

• Portal: o site negociosgaivota.com.br e seus serviços;
• Visitante: qualquer pessoa que navega no portal, sem cadastro;
• Empresa anunciante: pessoa jurídica ou física que mantém perfil no guia, gratuito ou pago;
• Responsável: a pessoa que administra a conta da empresa anunciante no portal.

3. Cadastro e conta

• O cadastro de empresa exige dados verdadeiros, completos e atualizados do responsável e do negócio;
• Cada empresa possui um usuário responsável, que deve manter a senha em sigilo — atividades realizadas na conta são de responsabilidade do titular;
• O portal pode suspender contas em caso de fraude, dados falsos ou violação destes termos;
• O cadastro é permitido apenas a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados.

4. Responsabilidade pelas informações publicadas

As informações publicadas nos perfis (dados de contato, endereços, horários, preços, fotos, descrições e ofertas) são fornecidas pelas próprias empresas anunciantes e são de responsabilidade delas. O portal realiza moderação formal (conformidade com a Política de Publicação), mas não garante a exatidão, atualidade ou veracidade do conteúdo fornecido por terceiros. Encontrou algo errado? Use o canal de Correção de Dados Empresariais.

5. Conduta e conteúdo proibido

É proibido publicar ou enviar pelo portal conteúdo que: viole a lei ou direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual e imagem); seja falso, enganoso ou caracterize concorrência desleal; contenha discurso de ódio, discriminação ou assédio; tenha teor sexual explícito; anuncie produtos ou serviços ilegais; contenha malware ou tente burlar a segurança do portal. A lista completa de critérios está na Política de Publicação.

6. Moderação

Todo conteúdo enviado por empresas ou pelo público (cadastros, alterações sensíveis, eventos, banners) passa por análise prévia. O portal pode recusar, ajustar ou remover conteúdo que viole estes termos ou as políticas do portal, com comunicação ao responsável.

7. Planos, pagamentos e renovação

Os planos de divulgação, seus valores, formas de pagamento e regras de renovação e cancelamento estão descritos na página Anuncie, na Política Comercial e na Política de Cancelamento e Renovação, que integram estes termos.

8. Propriedade intelectual

• A marca, o layout, os textos editoriais e a estrutura do portal pertencem ao portal e não podem ser reproduzidos sem autorização;
• Logos, fotos e materiais enviados pelas empresas permanecem de titularidade delas; ao enviá-los, a empresa autoriza o portal a exibi-los nas páginas do site e nas divulgações contratadas;
• A empresa declara ter direito de uso sobre todo material que envia.

9. Disponibilidade do serviço

O portal é fornecido “como está”. Buscamos manter o serviço disponível continuamente, mas não garantimos operação ininterrupta — manutenções, falhas de infraestrutura de terceiros (hospedagem, plataforma de vídeo, gateway de pagamento) e casos fortuitos podem gerar indisponibilidade temporária.

10. Limitação de responsabilidade

• O portal entrega divulgação, presença digital e métricas — não garante volume de vendas, contatos ou resultados comerciais;
• O portal não se responsabiliza por negociações, contratos, produtos ou serviços firmados entre visitantes e empresas anunciantes;
• As transmissões ao vivo são fornecidas por canais de terceiros e podem ficar indisponíveis sem aviso (ver Aviso sobre Câmeras).

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais no portal é descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

12. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas às empresas cadastradas por e-mail e a data de atualização no topo desta página sempre indica a versão vigente. O uso do portal após a atualização representa concordância com a nova versão.

13. Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos: canais da página de Contato. Fica eleito o foro da comarca a que pertence o município de Balneário Gaivota–SC para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvadas as hipóteses legais de foro do consumidor.